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AGROPECUÁRIASby Fragasoft

Receituário agronômico: o que a loja confere antes de entregar o defensivo

Do blog do AGROPECUÁRIAS, sistema para loja agropecuária da Fragasoft.

Atendente lê uma folha de papel na porta do depósito de defensivos enquanto o produtor aguarda ao lado de um galão lacrado

Na venda de defensivo agrícola, a loja confere se há receita agronômica, se ela é daquele produtor e daquela propriedade, se o produto e a quantidade batem com o que está saindo e se o profissional está identificado e assinou. Sem a receita, o produto não sai. A loja não emite o documento: recebe, confere, entrega a mercadoria e guarda a via dela.

O que a lei exige na venda de defensivos?

A regra está na Lei 14.785/2023, que substituiu a antiga lei dos agrotóxicos, de 1989. O art. 39 diz que esses produtos são comercializados diretamente aos usuários mediante a apresentação de receita agronômica própria, emitida por profissional legalmente habilitado. O § 1º admite a receita preventiva, feita antes de a praga aparecer.

Três outros pontos da mesma lei interessam à loja:

  • Art. 21, § 2º: nenhum estabelecimento funciona sem a assistência e a responsabilidade de técnico legalmente habilitado.
  • Art. 21, § 4º: se a loja vende outros produtos, os defensivos ficam adequadamente isolados dos demais.
  • Art. 50, III: o comerciante responde quando vende sem a receita agronômica ou em desacordo com ela.

Esse último ponto é o que pesa. "Em desacordo com ela" quer dizer que não basta existir um papel: o que sai da loja tem de ser o que o papel manda.

O que a receita agronômica precisa trazer?

O detalhamento está no Decreto 4.074/2002, que o Ministério da Agricultura continua listando como o decreto de agrotóxicos. Pelo art. 66, a receita é específica para cada cultura ou problema e traz:

Bloco O que consta
Usuário nome do usuário, da propriedade e a localização
Diagnóstico o problema que motivou a receita
Aviso recomendação de ler com atenção o rótulo e a bula
Recomendação técnica produto, cultura e área, quantidades, modo e época de aplicação, intervalo de segurança, precauções e equipamento de proteção
Profissional data, nome, CPF, assinatura e registro no conselho

A recomendação técnica é assunto do profissional com o produtor. O balcão não discute nem ajusta nada disso: confere se o documento está completo e se corresponde à venda.

Quantas vias tem e qual fica na loja?

O art. 65 do decreto manda emitir a receita em no mínimo duas vias. A primeira fica com o usuário. A segunda fica com o estabelecimento comercial, à disposição da fiscalização por dois anos, contados da emissão.

Na prática, muita receita hoje é emitida em programa próprio e chega à loja em papel impresso ou em arquivo. O formato muda, a obrigação não: a loja precisa conseguir mostrar, para cada venda de defensivo, a receita que a autorizou.

Em Goiás há uma exigência a mais. Normas da Agrodefesa pedem que o comerciante de defensivos tenha um programa de receituário que envie os dados das receitas e das vendas ao órgão por via eletrônica. O texto sobre o registro na Agrodefesa para vender defensivos trata disso. Controle interno da loja, em caderno, planilha ou sistema de gestão, não substitui esse programa.

Qual é a conferência de balcão, passo a passo?

  1. Há receita? Sem ela, a conversa termina aqui. O produto fica na loja.
  2. É deste produtor e desta propriedade? O nome e a propriedade da receita são os de quem está comprando. Receita "emprestada" do vizinho não vale.
  3. O produto é o mesmo? O que sai da prateleira é o produto comercial indicado. Se a loja não tem aquele produto, não troca por conta própria: o produtor volta ao profissional.
  4. A quantidade bate? Não sai mais do que a receita indica.
  5. O profissional está identificado? Data, nome, assinatura e registro no conselho.
  6. A via da loja ficou? Guardada, junto com o número da nota fiscal da venda.

Depois da conferência, vale anotar na venda o número da receita, o lote do produto e a quantidade. Se um dia a fiscalização perguntar para quem foi determinado lote, a resposta sai em um minuto.

Lista Vendas a Prazo e para a Safra com oito contas de exemplo, mostrando a conta, o produtor, a periodicidade, o vencimento, o valor, o status Pendente, Pago ou Atraso e o número da venda no caixa
No AGROPECUÁRIAS: Vendas a Prazo e para a Safra. Abrir esta tela na demonstração →

E quando o produtor chega sem a receita?

É a situação mais comum, e a mais tentadora. O cliente é antigo, a lavoura está com praga, a chuva vem amanhã, e ele promete trazer o papel depois.

A resposta que protege a loja é uma só: o pedido pode ficar separado, mas o produto só sai com a receita. Para não perder a venda:

  • deixe o pedido separado, com o nome do produtor, e avise que está reservado;
  • mande uma mensagem pedindo a receita, com a lista do que está reservado;
  • avise o prazo da reserva, para a mercadoria não ficar parada;
  • nunca entregue "só um galão, para adiantar".

Quem cede uma vez cria o costume. E a lei não distingue a venda sem receita feita por pressa da feita por descuido: a responsabilidade do art. 50 é a mesma.

A receita pode ser dispensada?

O art. 67 do decreto permite que os órgãos de agricultura, saúde e meio ambiente dispensem a receita para produtos de baixa periculosidade, e determina que a dispensa conste do rótulo e da bula. Ou seja: quem diz que um produto dispensa receita é o rótulo, não o balconista. Na dúvida, vale a regra geral.

O que mais a venda de defensivo pede da loja?

  • Nota fiscal em toda venda, com o endereço para a devolução das embalagens vazias (Decreto 4.074/2002, art. 54, § 2º).
  • Orientação sobre a devolução das embalagens, que tem prazo de até um ano. Veja o texto sobre a devolução de embalagens vazias.
  • Controle de estoque e das quantidades vendidas, que o art. 42 do decreto manda manter à disposição da fiscalização, em livro de registro ou outro sistema de controle.
  • Defensivos guardados em separado dos demais produtos, em especial de ração e de medicamento.

O que o balconista nunca faz?

  • Não indica produto para a praga que o cliente descreve.
  • Não altera quantidade nem sugere "levar um pouco mais".
  • Não troca o produto da receita por um parecido.
  • Não entrega antes de a receita chegar.
  • Não preenche nem corrige nada no documento.

Tudo isso é do profissional habilitado. O papel da loja é vender certo o que foi receitado, e conseguir provar isso depois.

Perguntas frequentes

A loja pode vender defensivo sem receita agronômica?

Não. A Lei 14.785/2023, art. 39, condiciona a venda ao usuário à apresentação de receita agronômica própria, emitida por profissional legalmente habilitado. O regulamento admite dispensa só para produto de baixa periculosidade, quando isso consta do rótulo e da bula.

Quem emite o receituário agronômico?

O profissional legalmente habilitado. A lei não lista as profissões: isso é matéria dos conselhos profissionais. A loja não emite; confere e guarda a via dela.

Por quanto tempo a loja guarda a receita?

O Decreto 4.074/2002, art. 65, manda manter a via do estabelecimento à disposição da fiscalização por dois anos, contados da emissão.

A loja responde se vender sem receita?

Responde. A Lei 14.785/2023, art. 50, III, atribui responsabilidade ao comerciante que vende sem a receita ou em desacordo com ela.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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